AS DETERMINAÇÕES DO ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR SOBRE A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA: A SEGURANÇA DO TORCEDOR DE FUTEBOL NA APRECIAÇÃO DO ESPETÁCULO ESPORTIVO


AS DETERMINAÇÕES DO ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR SOBRE A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA: A SEGURANÇA DO TORCEDOR DE FUTEBOL NA APRECIAÇÃO DO ESPETÁCULO ESPORTIVO


RESUMO

O artigo analisa as determinações do Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT) sobre violência e segurança, a fim de compreender quais sentidos os torcedores mineiros atribuem a tais aspectos na assistência ao futebol no estádio Mineirão. Para tanto, foram analisados: artigos do EDT que se referem à segurança e ao controle de atos violentos; entrevistas com torcedores no Campeonato Brasileiro de 2007, em Belo Horizonte (MG); além de se buscar um diálogo entre os discursos dos torcedores e as fontes oficiais relativas a ocorrências, audiências e atendimentos médicos nesse estádio. O EDT prevê mecanismos para fornecer segurança ao torcedor. Contudo, a sensação de segurança deste, durante a competição, não foi plena, contrariando os dados oficiais relativos à violência e à segurança nesse estádio.
PALAVRAS-CHAVE: Estatuto de Defesa do Torcedor; futebol; violência; segurança.

O esporte moderno difundiu-se a partir das Public Schools com um caráter pedagógico e no bojo de um processo de pacificação política que Elias (1992a, 1992b) denominou de processo civilizatório. A educação inglesa tinha no esporte um dos pilares para compreender que a vitória deveria ser alcançada de forma pacífica e dentro das regras igualitárias que promoveriam valores civilizatórios presentes no fair play (idem).
De acordo com Mascarenhas (2006), o futebol é o principal produto de exportação da grande potência mundial do século XIX, a Inglaterra. Nesse contexto, o Brasil não fica incólume a esse processo. Sofrendo influências inglesas de ordem econômica e cultural, percebe-se em terras brasileiras a prática do futebol em colégios jesuítas e por meio de funcionários ingleses que trabalhavam em empresas de seu país de origem (MELO, 2000).

A apropriação do futebol pelos brasileiros trouxe consigo os debates sobre a incorporação de uma prática européia, logo “civilizada”, pela cultura brasileira. Escrevendo para o jornal A Província1 com o pseudônimo de Jorge Rialto, Gilberto Freyre, em 1929, já anunciava qual deveria ser o comportamento dos torcedores no espaço do futebol.

Os telegrammas do Rio deram para trazer notícias repetidas de brigas e conflictos durante jogos de “foot-ball”. Um telegramma recente anunciava conflictos que se teriam realizado apesar da chuva não haver permitido o jogo os exaltados nem sequer teriam esperado pelo resultado definitivo do “match”. Por ali se vê que ainda não se desenvolveu entre nós o verdadeiro espírito sportivo, que ainda não praticamos o que os ingleses chamam “fair-play”.

1. Edição de 19 de dezembro de 1929, n. 292, p. 3.
10 Rev. Bras. Cienc. Esporte, Campinas, v. 30, n. 1, p. 9-24, set. 2008
De um jogo para muita gente entre nós, só se deve esperar e querer a vitória. De um adversário, em “sport”, só se deve querer a derrota. Não se admite elegantemente que elle triunphe. Contra semelhante tendência, devem reagir os responsáveis pela educação sportiva da mocidade brasileira. É simplesmente ridículo que continuemos toda a vida um povo incapaz de praticar o “sport” como elle é praticado noutros paízes: dentro do espírito de “fair-play”. É verdadeiramente lamentável que o noticiário, e ultimamente até a reportagem photographica dos nossos jogos, nas revistas illustradas, seja um registro nada interessante nem suggestivo de lutas e conflictos, no campo, entre jogadores, exaltados, guardas-civis, etc. O rumo deve ser evidentemente outro. Ninguém está a desejar assistencias que assistam a jogos empolgantes e movimentados com a calma e a discreção com que assistem os bons fiéis aos ofícios religiosos. Há uma espécie de esforço de cooperação, muito legítimo e muito justo, no enthusiasmo vibrante com que os assistentes se identificam com a causa, com os movimentos, com os avanços dos jogadores de sua preferência. Mas o que é fora de toda a bôa educação, das bôas maneiras, do bom espírito é a idéia de ir cada um para um campo de “foot ball” incapaz de reconhecer as qualidades do adversário, e querendo decidir a braço o que estava combinado que fosse decidido […] a pé, mas dentro de certas regras e certas leis (FREYRE, 1929, p. 3).

Lembremo-nos de que a popularização do futebol entre os brasileiros ocorria naquele contexto. Com efeito, o ethos2 esportivo ainda estava sendo elaborado e seu ideário ecoava nas palavras de Freyre. Tendo como modelo os altos valores da civilização inglesa, a exaltação das ações conflituosas dos torcedores naquele contexto expressava o distanciamento da sociedade brasileira em relação aos ideários civilizatórios do fair play. Nesse sentido, o objetivo de Freyre no texto era educar o comportamento brasileiro a partir da excitação desencadeada pelo esporte.
Apesar de haver um hiato de quase 100 anos entre as formulações freireanas e os dias atuais, ambas se encontram no que diz respeito à presença da violência nos espetáculos esportivos. O futebol fixou-se como acontecimento rentável e a violência é um dos fatores que pode comprometer os investimentos realizados por clubes, empresas e interessados (PIMENTA, 2003). A violência e o futebol são incompatíveis na medida em que o espetáculo esportivo não pode ser separado do mundo dos negócios (LOVISOLO, 2003).

Ao longo dos anos, o futebol profissionalizou-se e trouxe consigo a permissividade da violência simbólica nos estádios (PIMENTA, 1997, p. 52; DAOLIO, 1997,
2. De acordo com Marcondes (2007, p. 9), ethos significa o “conjunto de costumes, hábitos e valores de uma determinada sociedade ou cultura”.
Rev. Bras. Cienc. Esporte, Campinas, v. 30, n. 1, p. 9-24, set. 2008 11
p. 113; REIS, 2006, p. 17). Atitudes reprováveis dentro de uma relação social grupal são admitidas nos estádios. No limite, isso tem propiciado a troca de ofensas e agressões físicas entre os torcedores dentro e fora dos estádios nos dias de jogos (PIMENTA, 1997).
As manifestações violentas no futebol tornaram-se uma questão de segurança pública. Com efeito, em 2003 foi criado o Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT). Um dos argumentos que justificaram a criação do EDT foi a necessidade de aperfeiçoar as normas de sociabilidade nos espaços públicos e privados das diferentes práticas esportivas que congregam um público elevado. Desde a promulgação do EDT, os torcedores passaram a contar com uma série de normas de proteção e defesa, ficando sob responsabilidade de clubes e organizadores de competições esportivas implantar o que regulamenta esse estatuto (RIGO et al., 2006).

Composto por 45 artigos dispostos em 12 capítulos, o EDT tem como um dos seus principais objetivos atenuar a “questão da violência”. No segundo semestre de 2006 foi realizada uma pesquisa em que Silva et al. (2007) verificaram a relação dos torcedores de futebol com o EDT em Belo Horizonte (MG). Seus resultados indicaram que a “violência” e a “segurança”3 são as categorias que mais preocupam os torcedores.
Atentaremos a um dos principais argumentos que têm sido utilizados pela opinião pública para justificar o esvaziamento dos estádios: os atos de violência proporcionados pelas torcidas no trajeto para o estádio ou dentro dele. Segundo os dados da Comissão Paz no Esporte4, 79% dos torcedores deixaram de ir ao campo de futebol por conta da violência. Essa concepção retroalimenta os discursos de muitos torcedores entrevistados no estudo de Silva et al. (2007) que apontaram a falta de segurança, sobretudo fora dos estádios, como o principal ponto que compromete a presença do torcedor naquele espaço. Nesse sentido, tomando a apreciação das várias dimensões do espetáculo esportivo como uma das possibilidades de lazer (ELIAS, 1992a) e a violência como um dos fatores que, para
3.
É importante ressaltar a diferença entre os termos “violência” e “segurança”. Usamos o termo violência para designar as manifestações simbólicas ou físicas de um indivíduo ou grupo com o intuito de provocar, atingir ou ferir outros indivíduos ou grupos. Já segurança é um termo mais amplo, que engloba o controle de atos violentos, mas que se estende também a outros aspectos da integridade e do bem-estar do ser humano. A presença de corrimãos nas escadas e sinalizações específi cas nos estádios, por exemplo, não se enquadram na prevenção à violência, entretanto fazem parte de um plano de segurança para os torcedores.
4. Criada em março de 2005, a Comissão Paz no Esporte é formada por representantes dos Ministérios do Esporte e da Justiça, do Conselho Nacional de Defesa Civil e membros da sociedade civil. Tem por objetivo propor soluções para o problema da violência no esporte. Disponível em: <http:// www.justica.sp.gov.br/Evento.asp?evento=227>. Acesso em: 19 dez. 2007.
12 Rev. Bras. Cienc. Esporte, Campinas, v. 30, n. 1, p. 9-24, set. 2008
alguns torcedores, comprometeria a fruição do tempo livre, revela-se importante compreender quais são os sentidos que os torcedores atribuem à segurança ou à violência no esporte.

Como um desdobramento da pesquisa de Silva et al. (2007), este estudo tem por objetivo analisar as determinações do EDT sobre violência e segurança, a fim de compreender quais são os sentidos que os torcedores mineiros atribuem à segurança ou à violência na assistência ao futebol no estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão).

A metodologia da nossa pesquisa envolve: 1) análise qualitativa do EDT, fazendo um levantamento sobre seus artigos ou parágrafos que, direta ou indiretamente, se referem à segurança e ao controle de atos violentos, cotejando-os ao referencial teórico que possibilita pensarmos sobre a violência no espaço dos esportes; 2) análise quanti-qualitativa (BRUYNE; HERMAN; SCHOUTHEETE, 1991) de 495 entrevistas semiestruturadas5 realizadas com torcedores6 durante todo o Campeonato Brasileiro de 2007, série A, em Belo Horizonte (MG) para verificar a relação desses atores com o EDT. Ainda, com intuito de complementar as análises citadas, buscamos um diálogo entre os discursos dos torcedores e as fontes oficiais, apoiando-nos em levantamentos de dados sobre: a) ocorrências e audiências relativas à violência e à segurança no Mineirão, apresentados pela Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec)7 referentes à Polícia Civil de Minas Gerais (PC), à Polícia Militar de Minas Gerais (PM), ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, e b) número de atendimentos realizados pelo departamento médico8 do Mineirão em dias de jogos de futebol válidos pelo mesmo campeonato.

Em um olhar mais detido sobre o estatuto observamos que “apesar de não se restringir ao futebol, foi para ele que a maioria das considerações a respeito do
5.
Para a elaboração deste artigo, atemo-nos às questões relativas à “segurança do torcedor partícipe do evento” (questões 7 e 8, referentes, respectivamente, aos principais itens de segurança durante uma partida e à sensação de segurança do torcedor em vários momentos da vivência do espetáculo futebolístico, no estádio e em suas imediações).
6.
Reis (1998) divide os torcedores de futebol em quatro categorias: espectadores, torcedores, torcedores uniformizados e torcedores organizados. Para maiores esclarecimentos acerca dessa categorização sugerimos a leitura de Reis (1998).
7.
Os srs. Hilário Félix dos Santos Júnior e Luiz Alberto Rezende, funcionários da Federação Mineira de Futebol, convidaram-nos para assistir a uma reunião realizada pela Comoveec no dia 11 de dezembro de 2007, cujo objetivo era apresentar um balanço das ações ocorridas durante os espetáculos esportivos ao longo do ano de 2007. Somos gratos à Comoveec pela disponibilização dos dados. Para maiores esclarecimentos: <http://www.seds.mg.gov.br/eixos_comoveec.asp>.
8.
O dr. Vicente de Paulo Assis, chefe do departamento médico do Mineirão, forneceu-nos os dados sobre o número de atendimentos nos jogos ocorridos em 2007.
Rev. Bras. Cienc. Esporte, Campinas, v. 30, n. 1, p. 9-24, set. 2008 13
EDT se voltou” (RIGO et al., 2006, p. 224). Assim sendo, uma das maiores preocupações do EDT reside na segurança dos torcedores e na contenção da violência na assistência do futebol.
Buscamos os artigos e os parágrafos que, direta ou indiretamente, se referiam à segurança e ao controle e punição de atos violentos. Dos seus 45 artigos, 16 deles9, de alguma forma, envolvem essa questão. Isso ilustra a centralidade da segurança no EDT. Além disso, oito dos seus 12 capítulos contêm, ao menos, alguma referência à segurança. Somente os capítulos VII, VIII, IX e X não se referem a ela.
Diante desse destaque dado à segurança, optamos por analisar qualitativamente os artigos do EDT, relacionando-os com os dados coletados nos jogos do Campeonato Brasileiro, em 2007, no Mineirão, e com os dados da Comoveec (2007).
No artigo 1º, lê-se: “Este Estatuto estabelece normas de proteção e defesa do torcedor” (BRASIL, 2003).
As palavras “proteção e defesa” utilizadas são ambíguas. A primeira considera
o torcedor uma vítima em potencial da violência, logo necessitaria de “proteção”; a última iguala o torcedor ao consumidor, logo ambos teriam direitos e deveres semelhantes. Essas duas categorias, “violência” e “consumo”, permeiam o EDT.
Além disso, a idéia do controle também está presente no EDT. Assim como as regras dos próprios esportes, o EDT busca suspender ou limitar vontades individuais a favor do coletivo. No EDT, as vontades de torcedores, principalmente; nas regras dos esportes, as vontades dos atletas a favor de um bem coletivo. Para entendermos melhor tal “controle”, retomemos o surgimento dos “esportes modernos”, na Inglaterra do fim do século XVIII.
Elias (1992b) indica que os esportes se desenvolveram a partir de modificações em jogos e passatempos e sua principal característica era integrar “um conjunto de regras que asseguravam o equilíbrio entre a possível obtenção de uma elevada tensão na luta e uma razoável proteção contra os ferimentos físicos” (idem, p. 224). Dessa forma, a “desportivização” possui “o caráter de um impulso civilizador” (idem, ibidem), aumentando a ordem, a autodisciplina e o controle dos jogos nos momentos de lazer.

As principais preocupações do EDT parecem ser a tentativa de controle dessa tensão na assistência e a normatização das práticas esportivas, restringindo a possibilidade de atos violentos. Para tanto, uma das estratégias mais usadas é proibir a entrada nos estádios de torcedores que já participaram de brigas, conforme determina o artigo 5º:
9. Cabe destacar que dos 16 artigos do EDT que de alguma maneira se referem à segurança do torcedor, selecionamos 11 que nos possibilitaram um aprofundamento sobre a temática.

14 Rev. Bras. Cienc. Esporte, Campinas, v. 30, n. 1, p. 9-24, set. 2008
[…] Parágrafo único. As entidades de que trata o caput farão publicar na internet, em sítio
dedicado exclusivamente à competição, bem como afixar ostensivamente em local visível,
em caracteres facilmente legíveis, do lado externo de todas as entradas do local onde se
realiza o evento esportivo: […]

VI – a relação dos nomes dos torcedores impedidos de comparecer ao local do evento
desportivo (BRASIL, 2003).
Devemos compreender as sanções oriundas do EDT à luz dos mecanismos acionados sobre o corpo para diferenciar os torcedores “ordeiros” dos “desordeiros”. A erradicação dos atos violentos atende à demanda dos códigos do esporte na medida em que identifica qual seria o modelo de torcedor para os esportes modernos. Por meio de uma série de mecanismos de controle percebemos que
o EDT pretende instaurar um novo ethos no esporte brasileiro, especialmente no futebol, na medida em que pretende restringir ou modificar os comportamentos do torcedor.

O EDT normatiza os códigos do esporte moderno, cumprindo um papel semelhante ao Código Penal e ao Código de Defesa do Consumidor. Afeito à lógica da sociedade de consumo, o EDT revela quais são as expectativas (ou parâmetros) em relação ao comportamento dos torcedores adequando-os a um modelo de “torcedor-consumidor”. Aqui é importante salientar que o EDT tenta educar o “torcer” no espaço de futebol, isto é, o EDT teria como objetivo sociabilizar uma nova geração de torcedores, educando-os aos códigos do esporte moderno e à ordem de uma sociedade de consumo, considerando que os comportamentos entendidos como éticos, ou corretos, são determinados historicamente a partir dos valores que são considerados significativos para as culturas (MARCONDES, 2007).

O artigo 40 do EDT aguça a reflexão sobre essa idéia: “A defesa dos interesses e direitos dos torcedores em juízo observará, no que couber, a mesma disciplina da defesa dos consumidores em juízo […]” (BRASIL, 2003).

Ainda no EDT, encontra-se o capítulo IV – “Da segurança do torcedor partícipe do evento esportivo” (idem). Este contém os artigos de 13 a 19, todos relacionados à violência e à segurança nos estádios, com exceção do artigo 15.
O artigo 13 apresenta uma preocupação temporal com a segurança do torcedor garantindo condições seguras para os espectadores antes, durante e após a partida. No referido artigo, lê-se: “O torcedor tem direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas” (idem).
Já no artigo 14, nota-se um outro tipo de abordagem que diz respeito à questão espacial da segurança do torcedor, que, por sua vez, deve estar seguro dentro e fora do estádio:

[…] a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes, que deverão: I – solicitar ao Poder Público competente a presença de agentes públicos de segurança, devidamente identifi cados, responsáveis pela segurança dos torcedores dentro e fora dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos (idem).
Nesse artigo os responsáveis pela segurança dos torcedores são apontados: a entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e seus dirigentes. Além disso, os sujeitos que devem zelar por essa segurança também são relacionados: os agentes públicos de segurança, devidamente identificados.

Nesse momento, valemo-nos das entrevistas semi-estruturadas realizadas durante o Campeonato Brasileiro de 2007, no Mineirão, com os torcedores participantes dos jogos de futebol para ilustrar suas sensações de segurança espaço-temporal em quatro situações: “compra do ingresso (bilheteria)”, “chegada ao estádio (imediações)”, “permanência no estádio” e “saída do estádio (imediações)”, em uma escala que variava entre “alto”, “médio” e ‘‘baixo’’.

Sobre a compra do ingresso na bilheteria do estádio, verificou-se que, na realidade, 42,6% dos torcedores não compram ingressos na bilheteria, preferindo fazê-lo antecipadamente em outros locais. Daqueles que compram ingresso na bilheteria do estádio, 38,0% têm uma baixa sensação de segurança. Esses dados indicam que os torcedores não consideram a bilheteria um local seguro e justifi cam esse temor com frases: “são poucas bilheterias, fica um empurra-empurra. Ali alguém leva a sua carteira e você nem vê” (torcedor uniformizado, 28 anos), “bilheteria está precária, antigamente você comprava na hora. Você não tem que ser obrigado a comprar antes” (torcedor organizado, 22 anos) e “não tem um policial” (torcedor organizado, 19 anos).

Na chegada ao estádio, 51,5% dos torcedores têm uma alta sensação de segurança. Esse fato pode relacionar-se com o horário no qual os torcedores costumam chegar ao estádio, como exemplificado na declaração de um deles: “cheguei cedo. Na última hora o bicho pega” (torcedor uniformizado, 67 anos). Em contrapartida, 15,9% dos torcedores consideram baixo o nível de segurança nesse momento, afirmando que “em clássicos não venho. Há poucos policiais” (torcedor uniformizado, 67 anos), “a segurança é baixa principalmente perto da entrada. Há grupos que fazem confusão e não há policiamento” (torcedora uniformizada, 23 anos) e “hoje é um jogo à parte, não tem ninguém. Jogo normal é péssimo” (torcedor organizado, 22 anos).

Durante a permanência nos estádios, apenas 5,6% dos torcedores consideram baixo o nível de segurança. Os 69,0% dos torcedores que consideram alto o nível de segurança dentro do estádio justificam sua posição pelas falas: “fico
16 Rev. Bras. Cienc. Esporte, Campinas, v. 30, n. 1, p. 9-24, set. 2008 na cadeira [especial], apesar de ser mais caro. Considero o ponto mais seguro” (torcedor, 66 anos) e “fico longe da confusão e da torcida organizada” (torcedor, 73 anos). Nota-se, nessas falas, que a segurança dos torcedores está relacionada ao lugar, ou setor, que ocupam no estádio e à proximidade, ou não, de torcidas organizadas. Toledo (1996) concorda que parte da violência nos estádios pode estar relacionada às torcidas organizadas, porém discorda dos discursos que tendem a elegê-las como as únicas promotoras dessa violência

Já em relação à saída do estádio, 23,0% dos torcedores classificam como alta a sua sensação de segurança, relatando: “pra mim é tranqüilo, eu nunca saio com a multidão” (torcedor uniformizado, 67 anos) e “sempre saio dez minutos antes; sair na hora ‘certa’ é perigoso” (torcedor, 73 anos). Em contrapartida, 45,6% dos entrevistados consideram baixa a sua segurança, justificando: “jogo à noite é horrível, não tem policiamento; as luzes estão danificadas” (torcedor organizado, 19 anos), “muita confusão, tem briga, tem que sair depois ou antes” (torcedor organizado, 22 anos) e “torcidas estão com os ânimos exaltados” (torcedora, 27 anos).

Observa-se, com os dados relativos a essa questão, que, no aspecto temporal, a sensação de segurança dos torcedores é baixa nos momentos que antecedem a partida (compra de ingresso e chegada ao Mineirão), atinge seu ápice durante a partida e diminui ao final da partida (saída do estádio), sendo esse o momento de maior insegurança. Já em relação ao aspecto espacial, a sensação de segurança do torcedor é maior dentro do estádio em relação aos seus arredores. Além disso, as respostas fornecidas pelos entrevistados afinam-se com uma classificação de risco dos jogos proposta por Reis (2006). A autora considera “jogos de alto risco”: jogos de fase decisiva de campeonato; com grande número de espectadores; com histórico de rivalidade hostil entre as torcidas e aqueles cujos estádios não possuem boa infra-estrutura.

Os dados fornecidos pela Comoveec (2007) e pelo departamento médico do Mineirão dão-nos subsídios para um diálogo com os discursos dos torcedores e de Reis (2006). Analisemos os dois jogos entre os arqui-rivais Cruzeiro e Atlético-MG no Campeonato Brasileiro de 2007. Na partida do 1º turno, no dia 24 de junho, 36.746 pagantes assistiram ao confronto mineiro e a delegacia da PC registrou 21 ocorrências, enquanto o departamento médico realizou 72 atendimentos a torcedores. Na partida do 2º turno, no dia 16 de setembro, 40.697 pessoas pagaram ingresso para assistir ao clássico; a delegacia da PC registrou 19 ocorrências e o departamento médico realizou 77 atendimentos. Para efeito de comparação, vale

10. Este artigo não pretende aprofundar-se no tema relativo às torcidas organizadas e sua ligação com a violência, mesmo admitindo a existência dessa conexão.
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listar os números de público, de ocorrências e de atendimentos médicos no Mineirão durante o campeonato: em média, foram 23.351 pagantes por jogo11; foram registradas 5,71 ocorrências por jogo; e foram realizados 22,28 atendimentos médicos por jogo. Fica evidente que os jogos entre Cruzeiro e Atlético-MG apresentam um número significativamente maior de ocorrências policiais e atendimentos médicos do que as demais partidas, mesmo com um público relativamente superior. Tal fato está de acordo com a classificação de risco de Reis (2006) citada, já que os jogos entre Cruzeiro e Atlético-MG se encaixam nos itens “jogos com grande número de espectadores” e “jogos com histórico de rivalidade hostil entre as torcidas”. Isso também se reflete nas falas dos torcedores: “quando é clássico, o pau quebra” (torcedor organizado, 18 anos), “pior no clássico” (torcedor organizado, 18 anos) e “quando é clássico, é perigoso” (torcedor, 78 anos).

Verificando os dados da Comoveec (2007) referentes à PC, temos que, durante o Campeonato Brasileiro de 2007, foram registradas 217 ocorrências nos 38 jogos realizados no Mineirão (como dito, média de 5,71 ocorrências por jogo). Estas foram divididas pela própria PC em 26 categorias de tipos de infrações, das quais 24, de alguma forma, estão associadas ao aumento da sensação de insegurança do torcedor, como furto, uso de entorpecentes, porte ilegal de arma, agressão e lesão corporal, entre outras. Essas 24 categorias englobam 195 ocorrências, 89,8% do total registrado.

Durante a análise, observamos que há uma disparidade entre os dados oficiais e os dados coletados com os torcedores que efetivamente freqüentam o estádio. A princípio poder-se-ia inferir que a sensação de insegurança no Mineirão relatada por parte significativa dos torcedores não se justifica com base nas ocorrências registradas na delegacia da PC no Mineirão. Em um espetáculo esportivo que levou em média 23.351 pessoas por jogo ao Mineirão, um número médio de 5,71 ocorrências por jogo pode parecer pequeno. No entanto, tais valores devem ser olhados com desconfiança, já que o número de ocorrências registradas na delegacia da PC pode não ser igual ao número de delitos que de fato ocorrem no Mineirão e em suas redondezas em dias de jogos, por vários motivos. Nem todas as pessoas se dispõem a registrar uma ocorrência em caso de sofrerem algum tipo de represália. Além disso, segundo discurso da própria PC (Comoveec, 2007), nem todos os delitos são levados à delegacia da PC no Mineirão, já que, muitas vezes, em acontecimentos fora do estádio os infratores são encaminhados para a PM, em uma central externa. Os próprios dados relativos à PM apontam acontecimentos
11. Disponível em: <http://200.159.15.35/seriea/estatisticas.aspx>. Acesso em: 19 dez. 2007.
18 Rev. Bras. Cienc. Esporte, Campinas, v. 30, n. 1, p. 9-24, set. 2008
não listados pela PC, como tumultos, agressões e depredações de ônibus, nas redondezas e nos principais trajetos para o Mineirão.
Na seqüência, no artigo 17:
É direito do torcedor a implementação de planos de ação referentes a segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante a realização de eventos esportivos. […] § 2o Planos de ação especiais poderão ser apresentados em relação a eventos esportivos com excepcional expectativa de público (BRASIL, 2003).
O EDT regulamenta que o torcedor tem direito à segurança durante o espetáculo futebolístico e esta deverá ser reforçada em jogos com grande expectativa de público. Ao analisarmos a questão sobre os dois itens de segurança que os torcedores consideravam mais importantes durante o jogo, verificamos que policiamento e atendimento médico foram os mais votados (58,9% e 25,2%, respectivamente), seguidos de transporte (9,0%) e estacionamento (2,0%). Observando o discurso do torcedor durante as entrevistas, notou-se que alguns relacionavam a segurança à presença física da PM e à forma como ela lida com o público. Segundo alguns depoimentos: “o policiamento é rígido e chega a ser abusivo” (torcedor, 71 anos), “há abuso de autoridade” (torcedor organizado, 19 anos), “muita confusão, briga […] a polícia não respeita o torcedor, tem que acalmar e ela chega batendo” (torcedor organizado, 22 anos).
Ao considerar a missão institucional da PM como sendo “exercer a segurança pública, através do policiamento ostensivo fardado, assegurando a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”12, verificamos que ela deveria ser a guardiã da ordem pública e não um agente de insegurança para alguns torcedores.
Pimenta (1997) cita que são desenvolvidas estratégias antiviolência com a finalidade de evitar tumultos e confrontos entre as torcidas. Os policiais militares escalados para trabalhar em dia de jogo são distribuídos em seu setor no estádio seguindo uma estratégia predefinida pelo comandante levando em consideração as características de cada policial. Sendo assim, conforme o referido autor, os policiais situados na região onde se localizam as torcidas organizadas são aqueles dotados de maior força física para intervir em casos de conflito, enquanto os policiais com uma melhor habilidade de diálogo estão locados dentro do campo.
Ainda em relação aos planos de ação referentes à segurança do torcedor, Assis (2007) afirma que, em 1998, foi instalado nas dependências do Mineirão o Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, composto pelo Poder Judiciário (magistrado,
12. Disponível em: <www.policiamiliar.mg.gov.br>. Acesso em: 19 abr. 2007.
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Ministério Público, procurador e defensor público), PM e PC, com o objetivo de primar pela segurança do torcedor presente no estádio. Além do mais, em 2007, foi proibido o uso de bebidas alcoólicas naquele estádio. Segundo Assis (2007), com a instalação do juizado houve uma diminuição do número de atendimentos no departamento médico e com a proibição das bebidas alcoólicas estes sofreram uma queda mais acentuada. Essa medida de proteção ao torcedor e combate à violência concorda com Reis (2006), que cita a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios como uma das formas adotadas nos estádios europeus para combater esse problema.
O artigo 18 foi analisado como mais um mecanismo de controle dos torcedores instituído pelo EDT. O “monitoramento por imagem do público” (BRASIL, 2003) e a existência de uma “central técnica de informações” (idem) podem inibir os atos violentos e possibilitar a identificação de torcedores transgressores.
O artigo 25 remete ao artigo 18 e aborda o uso de imagens como mecanismos de controle do público. Lê-se: “O controle e a fiscalização do acesso do público ao estádio com capacidade para mais de vinte mil pessoas deverá contar com meio de monitoramento por imagem das catracas” (idem).
Detectam-se no EDT uma preocupação específica com a segurança dos torcedores nos meios de transporte, espaços em que comumente ocorrem atos violentos, e nos momentos de entrada e saída do estádio. O artigo 26 explicita bem esse aspecto:
Em relação ao transporte de torcedores para eventos esportivos, fica assegurado ao torcedor partícipe: […] III – a organização das imediações do estádio em que será disputada a partida, bem como suas entradas e saídas, de modo a viabilizar, sempre que possível, o acesso seguro e rápido ao evento, na entrada, e aos meios de transporte, na saída (idem).
No entanto, o que pôde ser percebido na reunião da Comoveec (2007) é que a segurança e a organização do sistema de transporte em dias de jogos no Mineirão ainda é um ponto problemático. A PM instituiu planos viários especiais no entorno do estádio em todas as partidas do Campeonato Brasileiro, objetivando organizar melhor o trânsito local. Contudo, os discursos tanto da PM quanto do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais apontam para a falta de organização dos estacionamentos do Mineirão, onde as vagas e os acessos não são delimitados, causando grandes congestionamentos após o término dos jogos. Mesmo durante as partidas, quando há a necessidade de remoção urgente de uma vítima para hospitais próximos, caminhões dos bombeiros e ambulâncias têm dificuldades para deixar
o estádio. Outro ponto sensível apresentado pela PM relaciona-se ao transporte
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coletivo urbano, que relata constantes depredações de ônibus nos trajetos relacionados ao Mineirão em dias de jogos.
Outro mecanismo utilizado com o intuito de controle e que permeia o EDT são as penalidades. O artigo 39 aborda as penalidades aos torcedores envolvidos em atos violentos, seja no estádio ou em suas redondezas:
O torcedor que promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores ficará impedido de comparecer às proximidades, bem como a qualquer local em que se realize evento esportivo, pelo prazo de três meses a um ano, de acordo com a gravidade da conduta, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. § 1o Incorrerá nas mesmas penas o torcedor que promover tumulto, praticar ou incitar a violência num raio de cinco mil metros ao redor do local de realização do evento esportivo (BRASIL, 2003).
Os dados fornecidos pela Comoveec (2007) sobre as audiências do Juizado Especial Criminal do Mineirão mostraram que, do total de 93 audiências realizadas, somente em seis ocorreu a sanção determinada pelo EDT (proibição de freqüência ao estádio), o que corresponde a 6,5% do total de audiências. No entanto, as pessoas, além de serem punidas pelo EDT, também responderam pelos delitos praticados: crime contra a economia popular (art. 2º, lei n. 1.521/51), desobediência (art. 330 do Código Penal Brasileiro – CPB), desacato (art. 331 do CPB) e lesão corporal (art. 129 do CPB). Somente uma pessoa foi punida exclusivamente pelo artigo 39, lei n. 10.671/03 (EDT).
Por fim, no artigo 44, lê-se: “O disposto no parágrafo único do art. 13, e nos arts. 18, 22, 25 e 33 entrará em vigor após seis meses da publicação desta Lei” (BRASIL, 2003). Os artigos 13, 18 e 25 estão diretamente ligados à segurança e à violência. Nota-se, portanto, uma preocupação acentuada com a violência, até mesmo pelo tempo disponibilizado (seis meses) para a implementação de medidas que possam minimizá-la nos estádios.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O EDT surgiu para atender a uma demanda de normatizar a apreciação dos espetáculos esportivos, configurando-se um caminho interessante e, quiçá, promissor, na direção de solucionar aquele que é considerado um dos principais problemas do futebol brasileiro: a violência. Como a persistência de atos violentos contraria os códigos do esporte moderno, o EDT atende a uma necessidade de regulamentar as ações daqueles que coabitam o espetáculo esportivo.
Uma vez que o esporte traz consigo a emulação dos dramas políticos, ideológicos
e simbólicos dos Estados-nacionais modernos, a persistência da violência
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comprometeria esses objetivos subjacentes aos esportes. Dessa forma, devemos ter em mente que a violência nos estádios traz prejuízos para a identidade nacional, uma vez que a imagem do país não se adequaria aos padrões de civilidade preconizados pelo fair play, além de limitar parte da população a vivenciar o seu momento de lazer no futebol.
Apesar de o texto do EDT ter sido idealizado com a intenção de proteger o torcedor partícipe na apreciação do espetáculo esportivo, a sensação de segurança daqueles torcedores que assistiram aos jogos de futebol do Mineirão durante o Campeonato Brasileiro de 2007 não foi plena, ainda que os dados oficiais apontem um número pouco expressivo com relação à violência ou à falta de segurança naquele estádio.
Tendo em vista que a violência física é um dos motivos de maior preocupação por parte dos torcedores, o EDT prevê, a partir dos seus tantos artigos referentes a esse tema, mecanismos para protegê-los nessa atividade de lazer. Deliberadas as exigências do EDT que foram apresentadas neste artigo, poder-se-ia inferir que a sensação de segurança dos torcedores aumentaria quando eles perceberem que os atos violentos estão sendo tratados de forma eficaz, mostrando para os infratores que o “custo” da infração é maior do que o prazer/necessidade de cometê-la.
The “Estatuto de Defesa do Torcedor” determinations about
the violence matter: the rooter’s safety during the sporting spectacle
ABSTRACT: The article analyses the “Estatuto de Defesa do Consumidor” (EDT) determinationsABSTRACT: determinations
about violence and safety to comprehend which significance the rooters from Minas Gerai
Geraiss
attribute to these two aspects in the supporting of football at Mineirão stadium. Thus it wasattribute was
analysed: articles from the EDT about violence and the management of violent acts, interviewsanalysed: interviews
with rooters in the 2007 Brazilian Football Championship in Belo Horizonte (MG), and the atwith attempt
to search for a dialogue between the rooters’ discourse and the official sources concerningtempt concerning
to police and medical cases in this stadium. The EDT foresees mechanisms to provide safety toto to
the rooters. Nevertheless, the rooters didn’t feel completely safety during the competition whatthe what
contradicted the official data concerning to violence and safety in this stadium.
KEY WORDS: Estatuto de Defesa do Torcedor; football; violence; safetyKEY safety. .
Las determinaciones del “Estatuto de Defesa do Torcedor” sobre el tema violencia: la seguridad del hincha de fútbol en la evaluación del espectáculo deportivo
RESUMEN: El artículo analiza las determinaciones del “Estatuto de Defesa do Torcedor
Torcedor” ”
(EDT) sobre la violencia y seguridad para entender cuales senti sentidos los hinchas mineiros dan
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a los aspectos en relación a la asistencia al fútbol en el estadio Mineirão. Para eso, el artículo analizo: artículos del EDT que se refieren a la seguridad y al control de actos violentos, encuestas con los hinchas en el campeonato brasileño de 2007, en Belo Horizonte (MG), además de buscarse una charla entre los discursos de los hinchas y las fuentes ofi ciales sobre las incidencias, sesiones y atendencias médicas en este estadio. El EDT posee mecanismos para ofrecer seguridad al hincha. Pero, su sensación de seguridad en la competición no fue total, contradiciendo a los datos oficiales relacionados a la violencia y a la inseguridad en este estadio. PALABRAS CLAVES: Estatuto de Defesa do Torcedor; fútbol; violencia; seguridad.
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Recebido: 30 jan. 2008 Aprovado: 25 maio 2008
Endereço para correspondência Silvio Ricardo da Silva Rua Cana Verde, 4.340/101 – Liberdade Belo Horizonte-MG CEP 31270-490
24 Rev. Bras. Cienc. Esporte, Campinas, v. 30, n. 1, p. 9-24, set. 2008

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Patrick Wilson
Patrick Wilson tem 33 anos, é Professor de Ciências Tecnológicas na PUC /SP. Fascinado por tecnologia, futebol e tudo o que acontece no dia-a-dia e que valha ser compartilhado na Web.

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